Neste sábado, 4 de outubro, é celebrado o Dia Mundial dos Animais. A data foi instituída em 1931, durante o Congresso Internacional de Proteção Animal, realizado na cidade de Florença, na Itália. A data também foi escolhida por coincidir com o dia de São Francisco de Assis, que na fé católica é associado ao santo padroeiro dos animais.
Desta forma, o 4 de outubro se tornou uma data importante não apenas para celebrar a vida dos animais, mas especialmente para promover a conscientização sobre os cuidados com a saúde e bem-estar destes seres que acompanham os homens desde os primórdios da vida. Por isso, a Rede Onda Digital fez um balanço da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a produção legislativo voltada ao tema.
Comissões
O compromisso com a causa animal já é vista dentro das estruturas das Casas Legislativas, que possuem a 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, na Câmara de Manaus, sob a presidência do vereador Aldenor Lima (União Brasil) e o vice-presidente Kennedy Marques (MDB), e na Aleam, a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pela deputada Joana Darc (União Brasil) e vice-presidente Wanderley Monteiro (Avante).
Entre as atribuições, elas se assemelham nas atuações, como: apuração de maus-tratos, abandonos e descasos com animais, bem como na elaboração de planos, programas, projetos e atividades correlatas à proteção dos animais e promoção e apoio à educação ambiental.
Projetos de lei
Aleam
Um exemplo é a Lei n° 6.120/2022, de autoria da Joana Darc, que instituiu a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Amazonas, que acontece na segunda semana de março, em consonância com o Dia Nacional dos Animais.
Darc também é autora da Lei nº 6.195/2023, que penaliza quem tentar impedir a disponibilização de alimento e água aos animais de rua, com multa no valor de R$ 117,00 por cada tentativa, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). Uma forma de ajudar os animais comunitários e em situação de abandono, mas que possuem ajuda dos moradores.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) também contribuiu para essa causa com a Lei nº 6.579/2023, da estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito estadual.
A deputada é autora também da Lei nº 6.582/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM).
Outra legislação produzida pela Aleam em defesa dos animais é a Lei nº 6.995/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), tornando obrigatório que os pet shops, clínicas e consultórios veterinários, e estabelecimentos similares afixem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais. A afixação de cartazes, embora muitas vezes possa ser considerada um pequeno gesto, permite uma elucidação sobre a necessidade da adoção de animais abandonados, bem como as responsabilidades assumidas pelo dono no ato da adoção.
A adoção animal foi tratada ainda por meio da Lei nº 5.470/2021, do deputado João Luiz (Republicanos), que instituiu o Dia da Adoção Animal no Amazonas.
CMM
O vereador Professor Samuel (PSD), destacou a importância de lutar pela causa animal em alusão ao Dia Municipal do Protetor de Animais, instituído no município por meio da Lei nº2.734/21, de sua autoria, que visa reconhecer o trabalho de pessoas incansáveis nos cuidados aos animais.
Ele tem se empenhado no campo legislativo com a apresentação de projetos de lei voltados à proteção e bem-estar animal. Entre os destaques, estão as leis de sua autoria já sancionadas:
LEI N. 525, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 – Proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais.
LEI N. 3.086, DE 03 DE JULHO DE 2023 – Torna obrigatória a prestação de socorro, pelo atropelador, aos animais atropelados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
LEI N. 3.274, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 – Regulamenta espécies de maus-tratos e artigos que disciplinam a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.
Enquanto estava como vereador e presidente da Casa Legislativa, Caio André (UB), também fez sua parte para assistir animais em situação de rua, como a inaugurar o espaço pet para acomodar cães e gatos que vivem nas dependências da CMM.
O espaço pet foi criado na gestão dele para dar mais comodidade aos animais que circulam na área, e também para os funcionários que convivem com os pets. O ambiente tem uma área de 49m², com capacidade para comportar mais de 20 animais, entre cães e gatos.
Médico veterinário, Aldenor Lima apresentou projeto de lei na Casa Legislativa para instituir o 8 de agosto como Dia Municipal do Gato, para “incentivar a adoção responsável, a esterilização ética e os cuidados preventivos de saúde felina, combater o abandono, os maus-tratos e os preconceitos culturais, especialmente os que associam gatos pretos ao azar ou práticas supersticiosas que colocam em risco sua integridade física e sua vida”.
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Dados
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2014, já existia o número alarmante de 30 milhões de animais abandonados nas ruas, sendo 10 milhões gatos e 20 milhões de cães.
