A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta quarta-feira (22/10), a Resolução nº 174/2025, que institui o Parlamento Autista no âmbito do Legislativo Municipal. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Legislativo, assinada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Valente Reis (Avante), tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aproximando esse público do funcionamento e das atividades parlamentares.
De acordo com o texto, o Parlamento Autista será realizado anualmente e permitirá que os participantes vivenciem, de forma educativa e interativa, simulações de sessões legislativas, como eleição da Mesa Diretora, apresentação e votação de propostas, além do uso da tribuna. A ação busca informar e envolver pessoas com TEA nas práticas e competências do Poder Legislativo, fortalecendo a cidadania e a conscientização sobre a importância da participação social.
Para participar, é necessário ter no mínimo 10 anos, apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico e realizar inscrição pelos canais oficiais da CMM, mediante preenchimento de formulário. As atividades contarão com o acompanhamento de uma comissão formada por vereadores e representantes de instituições que atendem pessoas com autismo em Manaus.
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Durante o evento, serão promovidas palestras, visitas monitoradas e oficinas educativas, todas com caráter informativo e sem qualquer conotação político-partidária. Ao final, cada participante receberá um certificado oficial, que trará o brasão do Município acompanhado do símbolo mundial da conscientização do autismo — a fita quebra-cabeças.
Segundo a Resolução, todos os dados dos inscritos serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e as despesas da execução ficarão a cargo do orçamento da Câmara Municipal.
