O Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e também para agentes indígenas de saúde e saneamento. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário.
Se for aprovada em segundo turno, a medida será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente da República, já que altera a Constituição.
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Pela proposta, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que tenham 25 anos de contribuição e atuação na função. Também foi criada uma regra de transição para quem já está na carreira.
Além da aposentadoria especial, a PEC garante aposentadoria integral, reajustes iguais aos dos servidores da ativa e proíbe contratações temporárias e terceirizadas, exceto em casos de emergência na saúde pública.
O governo, que considera uma “pauta-bomba”, avalia que a proposta pode gerar um impacto de cerca de R$ 27 bilhões nos próximos dez anos. Já a Confederação Nacional de Municípios afirma que a medida aumentará os gastos das prefeituras e pode comprometer o orçamento destinado aos serviços públicos.
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