A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A proposta representa um avanço no endurecimento das leis de combate ao crime organizado no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ao Projeto de Lei 4260 de 2025, de autoria do deputado Rodrigo Valadares. A versão original previa a classificação como terroristas apenas de dois grupos venezuelanos, o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua.
Com a nova redação, a lista foi ampliada e passou a incluir também organizações criminosas de atuação internacional, como a Mara Salvatrucha, cartéis mexicanos como os de Sinaloa, Jalisco Nueva Generación, del Golfo e outros, além do Clan del Golfo, da Colômbia, Los Choneros, do Equador, e o Barrio 18, de El Salvador.
No Brasil, o destaque fica para o PCC e o Comando Vermelho, que passam a ser enquadrados na proposta como possíveis organizações terroristas, o que pode mudar significativamente a forma como o Estado combate essas facções.
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Segundo o relator, essas organizações deixaram de atuar apenas como grupos criminosos comuns e passaram a representar uma ameaça à soberania, com atuação estruturada e conexões internacionais. Ele também apontou a existência de vínculos operacionais entre facções estrangeiras e brasileiras, especialmente em crimes como tráfico de drogas, armas e exploração de mercados ilegais.
A proposta prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados às organizações classificadas como terroristas, além de permitir maior integração entre órgãos nacionais e internacionais em ações de inteligência, investigação e repressão.
O texto também determina que o Poder Executivo regulamente a aplicação das medidas, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, incluindo possíveis restrições à entrada no país de pessoas ligadas a esses grupos.
Na justificativa, os autores afirmam que o Brasil enfrenta uma crescente atuação de organizações criminosas internacionais que se aproveitam das fragilidades nas fronteiras e se articulam com facções já instaladas no território nacional.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
