A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central (BC), continua a ser alvo de críticas e resistência. Em tramitação no Senado há sete meses, a PEC tem gerado controvérsias entre os servidores do BC e especialistas do setor econômico.
Em nota à imprensa, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) reafirmou nesta terça-feira (25) sua oposição à proposta, classificando-a como “ruim” e “nociva” ao país.
A PEC, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), é acusada de potencialmente interferir nas atividades essenciais do Banco Central, como controle da inflação, execução da política monetária, determinação da taxa básica de juros, segurança do sistema financeiro e emissão do real.
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Atualmente, o BC opera como uma autarquia, com autonomia operacional na definição da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e envio das receitas ao Tesouro Nacional. A transformação do BC em empresa pública, como defendido pela PEC, permitiria que ele utilizasse suas próprias receitas como fonte de recursos.
No texto, o Sinal refutou as declarações do senador Plínio Valério, que acusou os servidores de estarem “protestando por protestar” e que isso era “um movimento político”
O sindicato esclareceu que a oposição à PEC 65/23 é baseada em preocupações legítimas sobre o impacto negativo da proposta na economia e na administração do BC. Com 74% dos votos contrários em assembleia geral, os servidores expressaram claramente sua posição.
O Sinal alertou que a PEC pode resultar em uma independência excessiva do BC, afastando-o do controle do Executivo e favorecendo interesses do capital financeiro em detrimento do controle democrático e da transparência. Além disso, há temores de que a proposta possa levar à precarização das atividades do BC e fragilizar os controles existentes.
O sindicato afirmou que os servidores continuarão protestando e fez um apelo aos senadores, pedindo para que votem contra a PEC 65/2023.
“Portanto, todos os que protestam e vão continuar protestando contra a PEC 65/2023 não estão “protestando por protestar”, mas sim estão lutando de forma legítima contra um projeto mal escrito e que atenta contra a boa atuação do BC nos aspectos econômico, administrativo e jurídico”.
“Reforçamos, por fim, nossa justa solicitação às Senadoras e aos Senadores: votem por favor CONTRA a PEC 65/2023!”, declararam.
*com informações do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
