Apresentada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, entrou para votação na Câmara dos Deputados, nesta última quarta-feira (14/8), e conforme os dados exibidos no próprio sistema da Casa Legislativa, o texto segue para ser ingressado na Ordem do Dia, pela deputada federal Gisela Simona (União/MT).
De acordo com o autor, a medida busca reduzir interpretações divergentes e processos judiciais sobre o tema, além de garantir mais clareza na legislação.
O texto altera as regras para o acúmulo de cargos por profissionais da educação. Pelas normas atuais, a Constituição permite que professores acumulem outro cargo público apenas quando este tiver caráter “técnico ou científico”.
A proposta em análise retira essa exigência, possibilitando o exercício de outro cargo remunerado, independentemente da função.
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Caso seja aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC seguirá para o Senado Federal. Se obtiver aprovação nas duas Casas Legislativas, será promulgada pelo Congresso Nacional.
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