A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (17/9) a votação da chamada PEC da Blindagem, restabelecendo o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto foi aprovado por 314 votos, após uma manobra regimental articulada por lideranças do Centrão e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pela proposta, parlamentares só poderão ser processados após autorização das respectivas Casas Legislativas, em votação secreta e realizada em até 90 dias. A medida também vale para casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, que passarão a ser analisados sem registro nominal de votos.
O texto ainda amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, estabelece que medidas cautelares contra parlamentares só poderão ser decretadas pelo próprio STF.
A proposta, que já havia sido aprovada em dois turnos na noite anterior, foi ajustada nesta manhã com uma emenda que reverteu a derrota sofrida pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na votação de terça-feira (16). Na ocasião, a Câmara havia derrubado o dispositivo do voto secreto, mas o acordo costurado entre Centrão e presidência da Casa recolocou o trecho no texto final.
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Agora, a PEC segue para o Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Caso seja aprovada sem alterações, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
A votação provocou polêmica no plenário. Deputados da oposição questionaram a legalidade da manobra regimental, mas Motta rejeitou seis questões de ordem, defendendo que a decisão respeitou as regras da Casa. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), prometeu recorrer à CCJ e ao STF. Motta respondeu de forma irônica: “É um direito dele, como faz quase diariamente”.
Com a mudança, a PEC recupera em parte o modelo que vigorou entre 1988 e 2001, quando o Congresso autorizou apenas uma ação penal contra parlamentares e barrou mais de 250 pedidos de investigação.
*Com informações do G1 e CNN Brasil.
