A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023 (PEC das Drogas) na Câmara dos Deputados será adiada para agosto, depois do recesso do Congresso. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o porte de maconha para uso pessoal gerou descontentamento entre deputados de centro e direita, levando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a anunciar a criação de uma comissão especial para analisar uma proposta.
Apesar do anúncio, Lira expressou sua pressa em aprovar primeiramente os Projetos de Lei Complementares (PLPs) da reforma tributária, adiando a discussão sobre a PEC 45/2023. Durante o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Lira afirmou que a Câmara possui uma “maioria razoável” para aprovar a PEC das Drogas.
No entanto, a partir da próxima semana, o foco será direcionado aos PLPs enviados pelo Ministério da Fazenda, com a formação de dois grupos de trabalho para detalhar os projetos. A expectativa é que os textos sejam aprovados na Câmara ainda no primeiro semestre, permitindo que o Senado finalize a tramitação até o final do ano. Para atingir esse objetivo, os deputados têm um prazo de três semanas.
Processo de tramitação da PEC das Drogas
Após a passagem pela comissão especial, a PEC será analisada no plenário da Câmara, com indicação de 34 membros titulares e 34 suplentes para compor o grupo. De acordo com o regimento interno da Câmara, as comissões especiais têm um prazo de 40 sessões para debater o texto, e o presidente do colegiado é responsável por pautar os encontros.
Em 12 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC das Drogas com 47 votos favoráveis e 17 contrários.
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Reação do Senado
A PEC 45/2023, que criminaliza a porte e a posse de todas as drogas, foi aprovada no Senado em 16 de abril deste ano. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reflete sua insatisfação com as interferências do Judiciário em temas que ele considera de competência do Legislativo.
Após a decisão do STF, na última terça-feira (25/06), o senador Pacheco se manifestou em sentido contrário ao entendimento da Corte, afirmando que “a descriminalização só pode ocorrer através do processo legislativo”.
Estratégia da esquerda
Apesar do possível atraso na formação da comissão especial, os deputados da esquerda consideraram quase impossível barrar a PEC, já que ela conta com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e do Centrão.
A estratégia da esquerda é tentar permitir que a PEC coexista com a decisão do STF, que diferencie entre traficantes e usuários, estabelecendo um limite de 40 gramas de maconha para uso pessoal. Dessa forma, embora a PEC restrinja a posse e a porta de qualquer droga, a distinção entre usuários e traficantes seria mantidos, com deliberações diferentes: administrativas para usuários e penalidades para traficantes.
*com informações de Poder 360 e Metrópoles
