A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria, a cada cinco anos de serviço público, um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores, trará um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026, caso seja aprovado pelo Congresso.
A informação é de um parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle da Casa Alta e foi encomendada pela liderança do governo Lula (PT) no Congresso.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto prevê aumento salarial de juízes e promotores com base no tempo de serviço e adicionais de até 35% por fora do teto do funcionalismo público (hoje em R$ 44 mil). A cada cinco anos (quinquênio), os pagamentos seriam reajustados em 5%.
O relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), no entanto, estendeu o benefício previsto na PEC para ministros de tribunais de contas, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e até delegados da Polícia Federal.
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A proposta inicial, apresentada por Pacheco, traria impactos consideravelmente menores: R$ 10,3 bilhões em 2024; R$ 10,9 bilhões em 2025; e R$ 11,4 bilhões em 2026. De acordo com o estudo, os efeitos macroeconômicos da PEC alterada por Eduardo Gomes nas finanças públicas são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gastos”.
