Na última quarta-feira (21/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode alterar o sistema eleitoral brasileiro. O texto prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, a unificação das eleições e o aumento do mandato para cinco anos.
A proposta segue agora para o plenário da Casa Legislativa, onde tramita em regime de urgência e poderá ser pautada na próxima semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC, se aprovada, representará uma das maiores mudanças no processo eleitoral desde a redemocratização, alterando diretamente a forma como as eleições são realizadas e os mandatos são exercidos no Brasil.
A tramitação ainda exige a realização de cinco sessões de discussão e votação em dois turnos. Para a aprovação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis no Senado.
Quando as mudanças passam a valer?
Embora o texto avance rapidamente no Senado, caso aprovado, as mudanças não impactarão as eleições de 2026. De acordo com a proposta, haverá um período de transição, e as novas regras só começarão a valer plenamente a partir das eleições de 2034.
PEC prevê fim da reeleição para cargos do Executivo
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira permite que presidente da República, governadores e prefeitos se candidatem à reeleição, desde que não tenham cumprido dois mandatos consecutivos. A proposta aprovada na CCJ altera esse cenário ao extinguir completamente a possibilidade de reeleição para esses cargos.
A regra, porém, será implementada de forma escalonada. Para os prefeitos, o fim da reeleição valerá já em 2028. Para governadores e presidente da República, a proibição será efetiva a partir das eleições de 2030.
Assim, quem for eleito para o cargo de governador ou presidente em 2026 ainda terá direito de disputar uma eventual reeleição em 2030, conforme a legislação atual. Contudo, os candidatos que assumirem pela primeira vez esses cargos após 2030 não poderão mais concorrer à reeleição.
Durante a análise do texto na CCJ, algumas emendas foram apresentadas, mas rejeitadas pelos senadores. Entre elas, a proposta que buscava estabelecer uma idade máxima de 80 anos para candidatos à Presidência da República e outra que pretendia vedar a reeleição para senadores.
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Mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos
Outro ponto de destaque na proposta aprovada é a alteração no tempo de mandato. Atualmente, deputados, governadores, prefeitos e o presidente da República exercem mandatos de quatro anos, enquanto os senadores têm mandatos de oito anos.
Com a mudança, todos os cargos eletivos passarão a ter mandatos de cinco anos. Isso inclui presidente, governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais, federais e distritais. Além disso, a duração do mandato de senadores será reduzida dos atuais oito anos para cinco.
Essa alteração impactará diretamente o ciclo eleitoral, já que, com todos os mandatos igualados em cinco anos, as eleições passarão a ocorrer de maneira sincronizada e menos frequente.
Eleições unificadas
Hoje, as eleições no Brasil ocorrem de forma separada: a cada dois anos, alternam-se os pleitos municipais e gerais. Por exemplo, as próximas eleições gerais acontecerão em 2026, e as eleições municipais em 2028.
Com a PEC, o Brasil passaria a ter eleições unificadas a cada cinco anos. Ou seja, o eleitorado compareceria às urnas para escolher, simultaneamente, todos os cargos em disputa: presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados estaduais, federais e distritais — este último restrito aos cidadãos do Distrito Federal.
De acordo com os defensores da proposta, a unificação das eleições traria vantagens como a redução de custos operacionais e administrativos com a realização do processo eleitoral e proporcionaria maior clareza e organização ao pleito.
*Com informações de CNN
