A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3/12) o Projeto de Lei 3.360/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que cria uma pensão especial temporária para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade. O texto também estabelece a obrigatoriedade de notificação dos casos atendidos por serviços de saúde públicos e privados.
O escalpelamento é a extração brusca, parcial ou total, do couro cabeludo causada quando o cabelo se enrosca no eixo do motor de barcos. A tragédia atinge, de forma recorrente, mulheres e meninas da região amazônica que utilizam pequenas embarcações para se deslocar diariamente.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto prevê que terão direito ao benefício as vítimas com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A pensão será equivalente a um salário mínimo, paga a partir do acidente e durante todo o período de tratamento. O texto também proíbe a acumulação com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, garantindo ao beneficiário escolher o mais vantajoso.
Outra medida importante é a determinação de que todos os acidentes sejam comunicados às autoridades sanitárias, à Marinha do Brasil e ao Ministério Público. Os serviços de saúde responsáveis pelo atendimento deverão registrar cada caso.
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Para o relator, a iniciativa corrige uma falha histórica do Estado na fiscalização das embarcações. Ele afirmou ainda que o benefício garante condições mínimas de sobrevivência às vítimas, que enfrentam um tratamento prolongado e doloroso.
“Se o Estado não cumpre a sua obrigação, com a permissão para que donos de embarcações não observem as medidas de segurança necessárias à preservação da incolumidade física dos passageiros, deve arcar com as consequências da omissão e reparar os danos causados às pessoas, na maioria mulheres”, destacou o senador.
Os casos de escalpelamento se concentram na navegação dos rios amazônicos, onde motores frequentemente operam sem proteção adequada. O arrancamento do couro cabeludo pode ser acompanhado da perda de orelhas, sobrancelhas, pálpebras e partes do rosto ou pescoço, provocando deformações severas e risco de morte. A maioria das vítimas são mulheres e meninas ribeirinhas que dependem dessas embarcações para suas rotinas diárias.
*Com informações de Agência Senado.
