Mensagem Governamental que autoriza criação de crédito para a Secretaria de Pesca e Aquicultura é aprovado pela Aleam

A Mensagem Governamental nº 52/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa) no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, além de permitir a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente da administração direta, foi aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O texto segue agora para a sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).

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Assim, o crédito adicional especial será aberto no orçamento de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Pesca e Agricultura – SEPA, com a inclusão dos seguintes Programas e Ações:

Programas:

• PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO;
• GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO;
• AGROAMAZONAS;
•  APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.

Ações:

• Administração da Unidade;
•  Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais;
•  Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto, e Telefonia;
•  Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura
• Tecnológica da Informação e Comunicação – PRODAM;
•  Modernização e Operacionalização das Soluções
• Tecnológicas de Informação e Comunicação;
•  Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado;
•  Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna;
• Encontros, Eventos, Ações Socioculturais e Feiras para a Promoção da Produção Rural;
• Organização e Dinamização de Cadeias Produtivas Florestais, Pesqueiras e Agropecuárias;
• Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal;
• Qualificação e Capacitação para o Setor Primário;
• Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares;
• Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada.