A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo para concluir as investigações contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atentar contra o Estado brasileiro enquanto está nos Estados Unidos. O pedido foi enviado à Corte nessa quinta-feira (3/6), mas não especifica por quanto tempo a apuração será estendida. A decisão sobre o prazo caberá exclusivamente ao ministro Moraes.
Tradicionalmente, a PF tem 60 dias para finalizar inquéritos e entregar os respectivos relatórios. No entanto, a legislação permite a prorrogação do prazo, sem limites estabelecidos de tempo ou número de extensões.
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PF investiga Eduardo Bolsonaro por 3 crimes
O inquérito foi instaurado por determinação de Moraes em maio, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração tem como base indícios de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria atuando nos Estados Unidos para influenciar decisões judiciais brasileiras, especialmente o julgamento da ação penal contra seu pai por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro tem adotado um “tom intimidatório” em suas declarações no exterior.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição enviada ao STF.
O deputado será investigado por três crimes: coação no curso do processo (com pena de um a quatro anos de prisão), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (três a oito anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro a oito anos).
Além disso, Moraes determinou que Jair Bolsonaro seja ouvido no inquérito, uma vez que o ex-presidente declarou publicamente estar financiando a estadia do filho nos EUA. Segundo Bolsonaro, mais de R$ 2 milhões teriam sido enviados a Eduardo, arrecadados por meio de doações via Pix de apoiadores. O objetivo seria custear sua permanência no exterior enquanto o parlamentar segue afastado do mandato desde março.
