A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou na quarta, 12, parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se torne inelegível, tendo seus direitos políticos suspensos.
O parecer foi emitido no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.
A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, espera-se que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Depois, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deverá marcar o julgamento.
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Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos.
A ação sobre os embaixadores tramita sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas nesse processo, foi incluída a minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que trazia o esboço de uma proposta de intervenção no TSE para anular o resultado da eleição presidencial de 2022. Torres ainda se encontra preso, por suposta omissão e conivência com os atos de vandalismo e destruição de 8 de janeiro em Brasília.
Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo.
A defesa do ex-presidente nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião com os embaixadores, e diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.
