A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a solicitação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para um acordo no processo a que ela responde por perseguir um homem com uma arma de fogo na rua, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial em 2022. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia, em agosto do ano passado, Zambelli questionou a competência da corte para analisar o seu caso e também solicitou a possibilidade de acordo de não persecução penal, aguardando a manifestação da PGR sobre isso.
O parecer contrário da PGR se baseou no artigo do Código de Processo Penal que prevê que um acordo de não persecução penal somente poderá ser proposto quando o crime tiver sido cometido sem violência ou grave ameaça.
Depois de a PGR rejeitar o pedido de acordo, o ministro Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal e marcou depoimento das testemunhas do caso para os dias 7, 14 e 21 de junho.
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A audiência de instrução é uma etapa da tramitação da ação penal que prevê a colheita de depoimentos das testemunhas do caso investigado. As testemunhas que serão ouvidas são indicadas pela acusação e pela defesa.
A PGR arrolou dois policiais militares que atuaram na ocorrência e a própria vítima, o jornalista Luan Araújo. A defesa de Zambelli indicou parlamentares próximos à deputada e seus familiares.
Entre os deputados indicados para testemunhar em defesa de Zambelli estão Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pastor Marco Feliciano (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Na denúncia, aceita pela maioria dos ministros, a PGR sustentou que Zambelli agiu fora dos limites da autorização de porte de arma para defesa pessoal, que veda sua condução ostensiva, a entrada ou a permanência com ela em locais públicos onde haja aglomeração de pessoas.
