Um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de políticos do partido Novo para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão não encontrou o “mínimo elemento de justa causa” para abrir um procedimento contra Moraes.
Deltan e outros dois correligionários alegaram que o magistrado não poderia ter decretado a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, pois estaria impedido de atuar no caso. Os dois são suspeitos de terem ameaçado a família do ministro do STF. Para os políticos do Novo, ao não reconhecer o impedimento, Moraes infringiu a lei e cometeu abuso de autoridade.
A PGR afirmou, contudo, que os três não apresentaram elementos suficientes para justificar uma investigação. Primeiro, porque a prisão não foi decretada por iniciativa do ministro, mas ocorreu diante de um pedido da própria PGR. Além disso, tanto a petição que ensejou a prisão como a decisão do magistrado ainda não vieram a público, o que foi reconhecido pelos próprios autores do pedido contra Moraes.
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Para a PGR, portanto, Deltan e os colegas de partido basearam a solicitação “necessariamente apenas em especulação”, já que questionaram decisão à qual não tiveram acesso.
O pedido de investigação foi assinado por Deltan, que hoje se diz “embaixador” do Novo, pelo procurador Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio, e pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata do Novo à prefeitura carioca.
As prisões preventivas de Raul e Oliverino ocorreram no final de maio no âmbito do inquérito das Fake News. A apuração apontou que eles miravam Moraes e atuavam, inclusive, no monitoramento da rotina dos familiares do magistrado.
*Com informações do Globo
