A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14/9) a favor da retirada do sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
A publicação do processo, identificado como PET 15.645, havia sido pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (13). Ao receber a solicitação, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pediu a posição da PGR sobre o pedido.
O que diz o parecer da PGR
Em resposta, Hindenburgo Chateaubriand afirmou que não havia conhecimento da existência do processo dentro da PGR e que a petição sequer aparece visível ao órgão no sistema do Supremo. “A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”, registrou o vice-procurador-geral no parecer.
Apesar disso, o documento afirma que, por se tratar de processo considerado relevante por Moraes para que o STF possa compreender a totalidade do caso antes do julgamento de terça-feira, a PGR entende que o sigilo da petição também deve ser retirado.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, diz o parecer.
Moraes defende que a petição seja aberta e disponibilizada a todos os ministros antes do julgamento. No ofício em que pediu a publicização, o ministro afirmou que a petição, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, contém “elementos essenciais” para o julgamento marcado para terça-feira, que tratará das mensagens trocadas entre Mendonça e Vorcaro.
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Disputa por documentos do caso Master
O episódio é mais um capítulo da disputa dentro do Supremo sobre quais documentos ligados às investigações do Banco Master devem ser tornados públicos e disponibilizados aos ministros antes da sessão de terça-feira. O processo em questão pode reunir detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
O caso ocorre em meio à crise institucional que atinge o STF desde o início de setembro, marcada por decisões conflitantes entre ministros sobre o comando da Polícia Federal e sobre o acesso a documentos das investigações relacionadas a Vorcaro e ao banco.
