A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (14/10) que não vai solicitar a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com base no requerimento apresentado por outros parlamentares.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o pedido de prisão só poderia ser formulado pela própria PGR ou pela Polícia Federal (PF), e não por deputados.
A resposta do órgão atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu parecer da PGR após o requerimento apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), líderes de seus partidos na Câmara. Além da prisão preventiva, os parlamentares solicitaram o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do deputado.
Em seu parecer, Gonet afirmou que os autores do pedido não têm legitimidade processual para propor a medida. “Os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu o procurador-geral.
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A manifestação não analisa o mérito do caso. Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR ao STF sob acusação de coação em processo judicial, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos.
Gonet acrescentou que a PGR poderá, “em momento oportuno”, avaliar a necessidade de medidas cautelares, incluindo eventual prisão preventiva, “caso se mostre viável”.
De acordo com a Procuradoria, a Câmara dos Deputados já analisa internamente pedidos que tratam da suspensão de salários e benefícios de Eduardo Bolsonaro. A decisão sobre a prisão preventiva, contudo, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
*Com informações da CNN Brasil.
