Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram nesta quinta-feira (06/03) um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, solicitam que Bolsonaro seja impedido de se aproximar de embaixadas estrangeiras e proibido de sair de Brasília sem autorização judicial.
O pedido ocorre após a Polícia Federal (PF) denunciar Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022, depois da vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso a PGR aceite a solicitação, a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares argumentam que as medidas são necessárias devido à gravidade das acusações contra Bolsonaro e ao risco de fuga.
“Considerando a gravidade das práticas delituosas imputadas ao denunciado e a possibilidade de não aplicação da lei penal em virtude de fuga, imperiosa é a imposição das medidas cautelares”, diz o documento enviado à PGR.
O pedido dos deputados do PT ocorre em meio ao avanço das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e pode intensificar a polarização política no Brasil. Aliados de Bolsonaro classificam a investigação como perseguição política, enquanto opositores defendem o rigor da lei para responsabilizar eventuais envolvidos em tentativa de ruptura institucional.
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‘Risco’ de fuga de Jair Bolsonaro
Os petistas mencionam a permanência de Bolsonaro na Embaixada da Hungria em Brasília, após a retenção de seu passaporte pela PF no início de 2024. De acordo com reportagem do The New York Times, Bolsonaro entrou na embaixada no dia 12 de fevereiro, durante o Carnaval, e deixou o local em 14 de fevereiro.
Os deputados também ressaltam que Bolsonaro já admitiu publicamente a possibilidade de pedir asilo diplomático caso tivesse sua prisão decretada. Além disso, mencionam que ele incentivou a fuga de investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, indicando a Argentina como possível destino para evitar a justiça brasileira.
Fundamentos legais para as medidas
O pedido se baseia no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê medidas cautelares para garantir a aplicação da lei penal e evitar novas infrações. Entre as solicitações está a proibição de Bolsonaro sair de Brasília sem autorização judicial, a proibição de se aproximar de embaixadas estrangeiras e o monitoramento eletrônico.
Caso as medidas sejam adotadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro terá sua movimentação rigidamente controlada, impedindo que tente deixar o país sem autorização judicial. O STF será responsável por avaliar a legalidade do pedido, caso a PGR acate a solicitação.
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*Com informações de Poder360
