Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que propõe reserva de vaga de estacionamento para pessoas inscritas na ordem dos advogados do brasil – OAB, no entorno dos órgãos da administração pública municipal. A proposta é do vereador Capitão Carpê (Republicanos) e foi protocolada na segunda-feira (13).
Na justificativa do PL, o vereador diz que a proposição da PL vem justificado no texto constitucional que diz que “o artigo 133, da Constituição Federal, “o advogado é
indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e
manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Leia também
Vereador Elan Alencar propõe frente parlamentar climática na CMM:Pra acabar com tanto mi mi mi
CMM promulga lei que proíbe “danças sensuais” em escolas
A justificativa destaca ainda que os estacionamentos em vias públicas, em torno dos Fóruns e Órgãos da Administração Pública, no município, possuem vagas reservadas ao Poder Judiciário e aos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Autarquias, porém não possuem vagas de estacionamento destinadas aos integrantes da OAB. Veja o documento:
[pdfjs-viewer url=”https://redeondadigital.com.br/wp-content/uploads/2023/11/pl_616_2023_capitao_carpe_reserva_de_vaga_de_estacionamento_para_pessoa_inscrita.pdf” attachment_id=”160530″ viewer_width=100% viewer_height=800px fullscreen=true download=true print=true]
Nas redes sociais, diversos internautas criticaram a proposição do vereador:
MAS QUE PORRA É ESSA AQUI, MERMÃO?????? pic.twitter.com/LqerdJXI35
— Sabrina Castro (@TiaSassa_) November 14, 2023
