Um novo projeto de lei (8.438/2017) aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que aparelhos celulares fabricados no país precisam possuir uma antena que capte sinais de rádio FM. A medida, no entanto, foi criticada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que alegou ser prejudicial para a Zona Franca de Manaus.
De acordo com o parlamentar, a implantação desse tipo de tecnologia será prejudicial pois implica diretamente na alteração dos projetos de engenharia dos aparelhos. Ou seja, grandes empresas que fabricam o mesmo modelo de celulares para o mundo inteiro, teriam de criar um novo projeto que atenda a nova exigência, apenas para o Brasil.
“Obrigar a instalação de antenas de rádios nos aparelhos de celular fabricados no país é algo muito perigoso para as indústrias do setor. Imagine grandes multinacionais, como a Samsung e a Apple, terem de modificar os projetos dos seus aparelhos só para produzir para o Brasil. A consequência desse projeto pode ser fechamento das fábricas no nosso país para importação dos aparelhos”.
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De acordo com Marcelo Ramos, essa medida pode ser opcional para as empresas, já que os produtos importados não serão submetidos à lei. Com isso, trabalhadores que atuam diretamente na montagem dos aparelhos na ZFM podem ter seus empregos ameaçados.
Outro ponto negativo para a ZFM é que as empresas terão o prazo de 90 dias após a regulamentação para realizar as alterações.
Derrubar a medida
Marcelo Ramos informou que se uniu ao deputado Gilson Marques, autor de um recurso que será apresentado no plenário da Câmara para derrubar a medida. O parlamentar informou que já foram colhidas as assinaturas necessárias para o recurso.
“Estamos trabalhando para apresentá-lo nesta quinta-feira, dia 30, de modo a reverter essa obrigatoriedade, em proteção aos empregos dos amazonenses e dos brasileiros”, explica ramos
Devido ao caráter terminativo, o projeto não passará pelo plenário da Câmara para ser sancionado. Porém, se aprovado, as discussões devem continuar.
