O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou no sistema da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (14/4), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro de 2023.
O pedido de urgência foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas: Tanto a assinatura de Sóstenes quanto à do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram invalidadas, pois assinaram o documento como líderes. O total de assinaturas acabou em 262.
Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas.
Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa.Anistia Já!#Liberdade #AnistiaJa
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) April 14, 2025
Na semana passada, o PL conseguiu 257 assinaturas e, assim, garantiu o apoio da maioria absoluta de deputados federais.
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A urgência, em si, não garante que a matéria vá tramitar na casa. Para que o PL passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido, e o plenário, referendá-lo.
Além disso, o governo Lula está iniciando uma ofensiva para que partidos da base retirem assinaturas. Afinal, 146 das assinaturas seriam de partidos que possuem pelo menos um ministério no governo.
12 partidos tiveram deputados assinando o pedido de urgência da proposta. Desses, cinco possuem ministérios: PSD, MDB, PP, União Brasil e Republicanos.
Dessas legendas, o PP, que comanda o Ministério do Esporte, foi o que deu o maior número proporcional de assinaturas. Dos 48 deputados da sigla, 35 assinaram, o equivalente a 72,9% da bancada.
Na sequência, aparece o União Brasil, que comanda três ministérios (Turismo, Comunicações e Integração Nacional), com 67,8% da bancada apoiando a urgência do projeto da anistia.
A avaliação de uma ala da Câmara é de que Motta vai continuar, ao menos por ora, a negociação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula em busca de alternativas ao texto, iniciada algumas semanas atrás. Motta sempre teria defendido que não priorizaria pautas polêmicas.
Recente pesquisa Quaest apontou que 56% dos brasileiros é contra anistia aos presos pelos atos de vandalismo e destruição de 8 de janeiro de 2023.
Segundo dados do STF, no fim de março, havia 144 pessoas presas por ações ligadas ao ato de depredação e tentativa de golpe de Estado.
*Com informações de Metrópoles.
