Relator da PEC que altera o regime jurídico do Banco Central (BC), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) descartou mudar o seu parecer para que o orçamento da instituição seja decidido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa alteração foi sugerida pelo governo federal em meio às negociações do texto.
“Não tem a menor possibilidade de acatar. Ela [a mudança] acaba com a PEC e destrói o meu relatório. Não tem a menor chance, não. O orçamento tem que ser do próprio banco”, disse à CNN Brasil.
A ideia de Plínio é levar o texto da matéria para voto, mesmo sem acordo com o governo Lula sobre o tema e correndo o risco de ser derrotado.
A Proposta de Emenda à Constituição deve retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (04/09). Na semana que vem estão previstas as votações presidenciais na Casa.
“Não tem cogitação, nós vamos empacar nisso. Aí, se o governo não aceitar, a gente vai para o voto. Eles vão tentar adiar [a votação], mas de 11 sugestões a gente já acatou nove”, declarou o senador.
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A votação tem sido adiada desde julho. A PEC trata da autonomia financeira, técnica, operacional, administrativa e orçamentária da autoridade monetária.
O objetivo é dar independência ao BC e as condições para que possa se sustentar com receitas próprias, sem ter vínculo com algum ministério ou órgão. Atualmente, o orçamento da instituição é atrelado ao orçamento federal.
A proposta original transformava o banco em uma empresa pública, algo criticado pelo governo. Nas negociações, Plínio Valério alterou o regime para um modelo “misto”.
O senador do PSDB-AM definiu, no novo parecer, que o banco será uma “instituição de natureza especial com autonomia” e “organizada sob a forma corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, na forma da lei”.
*Com informações da CNN Brasil
