A partir de 2027, a posse do presidente da República e dos governadores deixará de ocorrer no dia 1º de janeiro. A mudança foi definida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada em 28 de setembro de 2021, e passa a valer para os eleitos a partir das eleições de 2026.
Com a nova regra, o presidente e o vice-presidente da República tomarão posse no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores assumirão os cargos no dia 6 de janeiro do ano seguinte à eleição. Até então, as cerimônias aconteciam no primeiro dia do ano.
A emenda também estabeleceu regras de transição. Os presidentes e governadores eleitos em 2022 tomaram posse normalmente em 1º de janeiro de 2023, mas seus mandatos se estenderão até a posse dos sucessores nas novas datas, em janeiro de 2027.
Além da mudança nas posses, o texto trouxe outras alterações relevantes. Entre elas, a previsão de consultas populares realizadas junto com as eleições municipais, desde que aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 90 dias.
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A emenda também reforçou o instituto da fidelidade partidária, determinando a perda de mandato para parlamentares que deixarem o partido pelo qual foram eleitos, salvo exceções previstas em lei.
Outro ponto é a contagem em dobro, para fins de distribuição do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, dos votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030. Essa contagem diferenciada só poderá ser aplicada uma única vez por voto.
*Com informações de Agência Senado.
