O vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que institui diretrizes para a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos de lazer e convivência na cidade de Manaus.
Entre os espaços públicos contemplados estão praças, parques, centros comunitários, escolas públicas e áreas de assistência social, além de outros locais de convivência que recebam pessoas com deficiência.
De acordo com o PL, as pranchas deverão seguir padrões de acessibilidade universal, com materiais resistentes e símbolos de fácil compreensão, baseados em sistemas reconhecidos de CAA. A instalação deverá ocorrer em locais acessíveis, levando em consideração as necessidades de crianças e pessoas com deficiência, com foco em facilitar a comunicação de necessidades básicas, sentimentos e interações sociais.
Na justificativa, Castilhos assegurou que várias cidades brasileiras já adotaram medidas nesse sentido.
“Cidades como Blumenau e Belo Horizonte implantaram pranchas de CAA em parques e espaços públicos, demonstrando a viabilidade e os benefícios dessa ação como instrumento de cidadania e inclusão social”, frisou o autor da proposta.
O projeto também prevê que o desenvolvimento das pranchas seja feito com consulta a profissionais especializados e entidades representativas da área da inclusão.
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As despesas para execução da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas conforme a disponibilidade financeira do município. O Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei após sua publicação, definindo as condições e prioridades para implementação das pranchas inclusivas.
Prancha de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)
Segundo a ‘Com Acesso, Comunicação Acessível UFRGS’, as placas têm os principais pictogramas para que o público possa, pelo apontamento, indicar as necessidades, desejos e sensações, promovendo a comunicação e interação. Esse tipo de recurso tem ainda a intenção de sensibilizar o público ao vivenciar novas formas de comunicação e contato com recursos de Tecnologia Assistiva.
A placa tem 1,50m x 1,20m, duas faces e um tubo central para fixação no solo, com a prancha de comunicação alternativa em um dos lados e no outro com orientações gerais e um convite a se divertir ao se comunicação com a prancha.
Veja o modelo abaixo:
