Uma denúncia grave contra a atual administração de Borba (151 km distante de Manaus), revela que a Comissão de Transição indicada pelo atual prefeito, Simão Peixoto Lima, está se negando a fornecer documentos essenciais para a continuidade da gestão. A representação foi formalizada pelo prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco, e recebeu respaldo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na última quarta-feira (26/11).
Conforme o processo apresentado por Toco, a comissão de transição foi instituída em 18 de outubro. No dia seguinte, o novo prefeito protocolou um pedido formal junto à Prefeitura solicitando a disponibilização dos documentos necessários para o planejamento da nova gestão. Contudo, o prazo estipulado para a entrega das informações não foi cumprido, levantando sérias suspeitas sobre a transparência e a disposição da atual administração em colaborar com o futuro governo.
O relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, determinou a concessão de uma medida cautelar, fundamentada na Lei Orgânica nº 2423/1996. O TCE-AM ordenou que a Prefeitura forneça todos os documentos exigidos em um prazo máximo de cinco dias. Caso essa determinação não seja cumprida, o município poderá enfrentar multas severas.
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Peixoto e os membros da comissão Alcimar Dias Chaves, Gabriella Bentes Lapa (Secretária e Coordenadora de Controle Interno) e Paulo Virgílio Fadul Sahdo também foram representados junto à corte.
Além disso, a Corte não apenas determinou a entrega dos documentos, mas também exigiu que a Prefeitura se manifestasse em até quinze dias sobre as razões do não cumprimento da solicitação inicial. A pressão agora recai sobre Simão Peixoto Lima e sua equipe para esclarecerem essa situação alarmante.
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Conforme o processo apresentado por Toco, a comissão de transição foi instituída em 18 de outubro. No dia seguinte, o novo prefeito protocolou um pedido formal junto à Prefeitura solicitando a disponibilização dos documentos necessários para o planejamento da nova gestão. Contudo, o prazo estipulado para a entrega das informações não foi cumprido, levantando sérias suspeitas sobre a transparência e a disposição da atual administração em colaborar com o futuro governo.
O relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, determinou a concessão de uma medida cautelar, fundamentada na Lei Orgânica nº 2423/1996. O TCE-AM ordenou que a Prefeitura forneça todos os documentos exigidos em um prazo máximo de cinco dias. Caso essa determinação não seja cumprida, o município poderá enfrentar multas severas.
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