A Prefeitura de Guajará, no interior do Amazonas, oficializou no dia 29 de maio a homologação e adjudicação de um contrato no valor de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais), para prestação de serviços funerários destinados à população em situação de vulnerabilidade social. O prefeito Adaildo da Costa Melo Filho (UB), assinou o despacho de homologação e convocou as empresas para a assinatura da Ata de Registro de Preços. O contrato terá vigência conforme os termos definidos no edital.
O município, que fica a 1.474 km de Manaus e tem pouco mais de 15 mil habitantes, concluiu o processo por meio do Pregão Presencial nº 09/2025-SRP, conforme publicado pela Secretaria Municipal de Finanças no Diário Oficial.
Esse contrato prevê a formação de um registro de preços para atendimento por demanda, incluindo transporte de cadáveres, preparação de corpos, ornamentação de urnas e locação de capelas mortuárias. Os serviços serão realizados mediante solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Duas empresas venceram a licitação e estão habilitadas a prestar os serviços: A. B. da Mota – Funerária Caminho de Luz (CNPJ 05.255.382/0001-18) e P. F. Silva (CNPJ 42.255.009/0001-40).
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Segundo o despacho, o processo licitatório transcorreu sem impugnações ou recursos. A publicação oficial foi assinada por Dilena Rodrigues de Paula, responsável pela formalização no Diário Oficial.
Histórico de investigações e problemas de transparência
Apesar da regularidade formal do pregão, a contratação ocorre em um contexto delicado. O município de Guajará é alvo de investigações da Polícia Federal por supostos desvios de recursos públicos, especialmente entre 2017 e 2021. A Operação “Embarque Fantasma” apura o uso de passagens aéreas não utilizadas, algumas delas em valores superiores aos registrados por cidades muito maiores, como Manaus.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já suspendeu ao menos dois pregões da prefeitura — um para compra de tablets e outro para veículos — devido à falta de transparência nos editais, que não estavam disponíveis em canais oficiais de consulta pública.
Até o momento, não há apuração formal do TCE-AM sobre o pregão funerário, mas o histórico recente acende um alerta sobre a necessidade de fiscalização rigorosa em
Embora o pregão nº 09/2025 tenha seguido os trâmites legais, a homologação de um contrato de quase R$ 1 milhão em um município pequeno e com histórico de problemas na área de licitações exige atenção redobrada.
O prefeito da cidade ainda foi denunciado e lhe foi aplicado uma multa peloTRE-AM devido à divulgação, em 28 de julho de 2024, de uma pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em formato que poderia induzir o eleitor a acreditar que era oficial — o que é proibido pela Resolução TSE n.º 23.600/2019. O valor exato da multa foi R$ 53.205,00.
População do município
Guajará é um dos municípios menos povoados do Amazonas, com 15.082 habitantes espalhados por 8.227 km², o que representa uma densidade de apenas 1,83 pessoas por km². Em contraste, manaus, capital do Estado, tem 2 milhões de habitantes em 11.401 km², com densidade superior a 181 hab./km².
Embora Guajará tenha quase 72% da área territorial de Manaus, sua população é 137 vezes menor. Esses números destacam o desafio logístico da prestação de serviços, mas também chamam atenção para a proporcionalidade dos gastos públicos, como o valor elevado do contrato funerário frente ao tamanho populacional.
