Em meio a um cenário de emergência provocado por estiagem e queimadas, a Prefeitura de Tefé gastou mais de R$ 2 milhões com a contratação de atrações nacionais para a 22ª edição da Festa da Castanha, realizada entre 1º e 4 de maio deste ano. Os valores chamaram a atenção do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade das despesas, consideradas incompatíveis com o orçamento e as prioridades do município.
Segundo o MP, apenas os cachês dos cantores Simone Mendes e Pablo somaram R$ 1,8 milhão. Ao todo, os gastos com três atrações nacionais alcançaram R$ 2.150.000 — valor que ultrapassa com folga o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025: R$ 825.175,69.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, que também requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a realização de uma auditoria detalhada sobre os procedimentos de contratação e a origem dos recursos utilizados.
Para o MP, há indícios de violação do princípio da proporcionalidade no gasto público, uma vez que os valores empregados na festa ignoram a escala de demandas essenciais da administração. “O gasto público com o evento já representa uma considerável quantia, a qual poderia ser empregada em outras prioridades, como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura de vias”, afirmou o promotor.
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Além da investigação estadual, o caso também será remetido ao Ministério Público Federal (MPF) para verificar possíveis irregularidades no uso de verbas da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), uma vez que não há clareza sobre as fontes orçamentárias utilizadas para cobrir o custo da festa.
O inquérito civil decorre do descumprimento de uma recomendação expedida pela promotoria em abril, que solicitava a suspensão dos shows nacionais. A tentativa de barrar o evento por meio de ação civil pública também foi frustrada, com o pedido sendo indeferido pela Justiça. Agora, passado o festival, o Ministério Público busca esclarecer se houve desvio de finalidade e má gestão dos recursos públicos.
Sobre a Lei Aldir Blanc
Sancionada em 2022, regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Ela prevê o repasse permanente de recursos da União a estados e municípios para apoiar ações culturais em todo o país. Os valores devem ser destinados preferencialmente a artistas, grupos culturais locais e iniciativas de fortalecimento da produção cultural regional — e não ao custeio de grandes eventos com atrações comerciais de fora do estado, salvo em casos devidamente justificados e dentro da legalidade.
