O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador do estado, Carlos Brandão. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga o assassinato de um homem em São Luís.
No despacho, o magistrado cita indícios de “repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas” com o objetivo de manter em segredo a participação de Daniel no caso. Também menciona o risco de uso do cargo para favorecimento do tio.
Propina e desvio de emendas
A suspeita é de que o assassinato estaria ligado a um pedido de propina feito por Daniel, que na época era secretário do governo do tio. O autor do crime, Gilbson Cutrim Junior, foi condenado a 13 anos de prisão.
Na decisão, Dino também afirmou que há suspeitas de envolvimento de Daniel em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares do qual seu tio seria o líder.
Na semana passada, o ministro autorizou busca e apreensão em endereços de empresas da família e de outras que, segundo a Polícia Federal, também são controladas pelos Brandão por meio de “laranjas“. O conselheiro seria um dos administradores ocultos dos negócios.
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Caso está no STF por envolvimento de senador
O inquérito está sob a relatoria de Dino devido a diálogos obtidos pela PF em que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) teria pressionado o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, para travar a apuração do assassinato. Por envolver um parlamentar com foro privilegiado, o caso foi transferido para o STF.
Na última sexta-feira (14), Dino retirou o sigilo de três decisões proferidas por ele nas investigações. A medida foi tomada após o ministro ter se tornado alvo de críticas públicas por causa de uma operação ordenada pelo colega Alexandre de Moraes para descobrir a fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão usados por Dino e sua família no estado.
