A primeira reunião da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus definiu, nesta segunda-feira, 20, a vice-presidência e relatoria do grupo que vai investigar supostas irregularidades cometidas pela concessionária no serviço prestado na capital. A sessão também estabeleceu a agenda de reuniões da CPI e o tempo de trabalho.
O vereador William Alemão (Cidadania) assumiu o cargo de vice-presidente da CPI, enquanto a relatoria será do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). O vereador Allan Campelo (PSC) solicitou desistência da CPI e foi substituído pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), após indicação do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC).
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A agenda de reuniões foi votada e, por unanimidade, os parlamentares definiram que o calendário será de 30 reuniões, às segundas e quartas-feiras, a partir das 13h30. O calendário da CPI seguirá, inicialmente, até o dia 30 de maio, podendo ser prorrogado por mais 15 reuniões.
O presidente da CPI, Diego Afonso (União Brasil), afirmou, em coletiva de imprensa, que os trabalhos da comissão começarão com uma investigação específica da cobrança da taxa de esgoto, pois segundo ele, é uma tarifa abusiva.
“A taxa de esgoto é um fator fundamental, e isso é discutido por todos os vereadores, é levado à tribuna desta casa, inclusive hoje na sessão que antecedeu a comissão especial. Esse é o primeiro fator que é abusivo, que com certeza mais de 75% da população não tem direito ao esgoto, mas são cobrados indevidamente e é isso que vai permear o início das discussões”, declarou o parlamentar.
Relator da comissão, o vereador Rodrigo Guedes destacou que espera esclarecer sobre o serviço executado na capital de forma conjunta com a concessionária e a Prefeitura de Manaus.
“Essa condução toda vamos utilizar todos os mecanismos que a CPI dispuser para que a população seja atendida nos seus anseios. Essa relação, tanto com o município quanto a Prefeitura ou a Águas de Manaus e a CPI vai depender muito de como eles vão lidar com a CPI, se vão num tom de embate ou de chegarmos a um consenso”, argumentou.
O vice-presidente, vereador William Alemão (Cidadania), acrescentou que serão revisados aditivos contratuais da concessionária, bem como os planos e metas. Isso porque, conforme pontuado por ele, a empresa já deveria ter 60% do esgoto sendo tratado na capital, porém os números chegam a 22%.
“Também iremos investigar a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus), que é quem deveria estar fiscalizando, cobrando a Águas de Manaus. Lembrando que, em 2021, a Águas de Manaus foi a campeã de reclamação na Ageman, que não obteve uma multa. A Ageman multou duas concessionárias e não foi a Águas de Manaus”, disse Alemão.
