A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quinta, 28, o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre o projeto que permite a continuidade do Desenrola, programa de negociação de dívidas do governo Lula (PT). O Desenrola foi instituído por medida provisória do presidente, com validade até 3 de outubro, e precisa ser aprovado pela casa.
Agora, o texto segue para ser analisado em plenário. A expectativa é que a votação aconteça até terça-feira, 3, quando caduca a MP que viabilizou o programa.
Cunha apresentou relatório favorável ao projeto após alinhar emendas com o ministro da Fazenda Fernando Haddad. A principal proposta de alteração no projeto defendida pelo relator foi o limite da taxa de juros do cartão de crédito. Por meio de um acordo entre o setor financeiro e o CNM (Conselho Monetário Nacional), ficou limitada a taxa de juros máxima do rotativo a 100%.
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Também houve uma tentativa de incluir os endividados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), mas ficou combinado com a Fazenda que a questão será resolvida por um novo projeto de lei, ainda a ser elaborado e apresentado ao Congresso.
O Desenrola Brasil abre em outubro uma nova fase, com renegociações de dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser negociadas e parceladas dívidas com bancos, contas de luz, água, varejo, educação, entre outras.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o Desenrola já possibilitou a cerca de 6 milhões brasileiros conseguirem tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
