A Prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG), localizada a 360 quilômetros de Belo Horizonte, publicou um decreto que restringe a execução de músicas em veículos do tipo “Carreta Furacão”. Assinado pelo prefeito Filipe Cardoso Carielo no dia 10, o decreto proíbe a reprodução de funk e de qualquer outro gênero musical com conteúdos considerados inadequados para o público infantil e juvenil.
A medida veta canções que contenham apologia ao crime, referências à automutilação, conteúdo pornográfico, linguajar obsceno ou que incentivem o uso de drogas, tabaco e demais produtos inadequados para menores de idade.
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Em caso de descumprimento, o decreto prevê penalidades como a suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos e a proibição de nova licença pelo período de um ano.
Para especialistas, a proibição do funk é inconstitucional. Advogados explicam que a intenção de criminalizar um gênero musical atenta contra o direito à liberdade de expressão, e vai contra os direitos culturais e da difusão de manifestações culturais, conforme o artigo 215, caput, da Constituição.
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A Prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG), localizada a 360 quilômetros de Belo Horizonte, publicou um decreto que restringe a execução de músicas em veículos do tipo “Carreta Furacão”. Assinado pelo prefeito Filipe Cardoso Carielo no dia 10, o decreto proíbe a reprodução de funk e de qualquer outro gênero musical com conteúdos considerados inadequados para o público infantil e juvenil.
A medida veta canções que contenham apologia ao crime, referências à automutilação, conteúdo pornográfico, linguajar obsceno ou que incentivem o uso de drogas, tabaco e demais produtos inadequados para menores de idade.
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