O Senado aprovou um projeto de lei que muda a forma como os municípios devem atuar na prevenção de enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais. A principal novidade é que as prefeituras passarão a ser obrigadas não apenas a reagir às tragédias, mas também a planejar ações concretas para evitar que elas aconteçam.
Pela proposta, os municípios terão que criar medidas para impedir construções irregulares em áreas de risco, informar os investimentos necessários em drenagem e infraestrutura contra enchentes, além de testar sistemas de alerta e realizar simulados com a população.
As prefeituras também deverão apresentar relatórios anuais mostrando o que foi feito na área de defesa civil. O projeto ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados antes de virar lei.
Outra mudança importante é a integração entre habitação e prevenção de desastres. O texto reforça a proibição de ocupações em áreas de risco e inclui obras de prevenção em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A relatora do projeto, a senadora Eliziane Gama, afirmou que a proposta cria uma política mais integrada entre moradia, planejamento urbano e defesa civil.
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A proposta ganha relevância em cidades como Manaus, que nos últimos anos enfrentou fortes chuvas, alagamentos e deslizamentos em áreas vulneráveis.Na capital amazonenses, em março de 2023, um deslizamento de terra atingiu casas na comunidade Santa Inês, no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste da cidade. O desastre deixou oito mortos, entre eles quatro crianças, após um barranco desabar durante uma forte chuva.