Um projeto de lei apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) no Senado Federal propõe medidas para proteger, reconhecer e incentivar os aeroclubes brasileiros, destacando a importância dessas instituições para a formação de pilotos, o desenvolvimento da aviação civil e a difusão da cultura aeronáutica no país.
Publicado no Diário do Senado Federal em 4 de dezembro de 2025, o texto estabelece normas gerais para assegurar a permanência dos aeroclubes em aeródromos públicos e privados. Pela proposta, entidades em funcionamento há mais de dez anos terão garantido o uso gratuito das áreas consideradas essenciais às suas atividades, como hangares, salas de aula, pátios, áreas de manutenção e abastecimento de aeronaves, sem cobrança de aluguel ou outros encargos de ocupação.
O projeto determina ainda que os aeroclubes firmem contratos de uso gratuito com prazo mínimo de 30 anos, renováveis por iguais períodos. A eventual realocação dessas instituições só poderá ocorrer em casos de necessidade operacional comprovada e com aval da autoridade de aviação civil, ficando os custos integralmente a cargo do administrador do aeródromo ou do poder concedente.
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Outra inovação é a possibilidade de reconhecimento dos aeroclubes com mais de dez anos de atuação contínua como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público, mediante parecer técnico da Agência Nacional de Aviação Civil e do Comando da Aeronáutica. O texto também autoriza a União a criar programas de fomento e apoio financeiro voltados à modernização e à segurança operacional dessas estruturas.
Os aeroclubes enquadrados na futura lei poderão ainda receber o título de entidade de utilidade pública federal e ter acesso a incentivos fiscais e recursos públicos destinados à promoção da aviação civil e educacional. Além disso, o projeto institui o Dia Nacional dos Aeroclubes, a ser comemorado anualmente em 14 de outubro.
Na justificativa, o senador Astronauta Marcos Pontes afirma que a proposta busca assegurar a manutenção e o pleno funcionamento dos aeroclubes em áreas aeroportuárias, reconhecendo seu papel estratégico na formação aeronáutica, na aviação geral e no fortalecimento da segurança operacional e do desenvolvimento social do país.
