Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a monetização do uso de contas e perfis de parlamentares nas redes sociais quando os conteúdos divulgados estiverem relacionados ao exercício do mandato. O Projeto de Lei nº 915/2025, de autoria do deputado Zé Adriano (PP-AC), abrange parlamentares de todos os níveis da Federação, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.
Pelo texto, as plataformas digitais ficariam impedidas de oferecer, habilitar ou permitir qualquer forma de monetização direta ou indireta para esses perfis, o que inclui o recebimento de valores por visualizações, engajamento ou impulsionamento de publicações vinculadas à atividade parlamentar.
A proposta prevê exceções para conteúdos divulgados por terceiros, desde que não exista vínculo pessoal ou político com o parlamentar e que não caracterize estratégia de monetização indireta relacionada ao mandato.
Em caso de descumprimento, as redes sociais poderão sofrer sanções que vão desde advertência, com prazo de até 30 dias para regularização, até multa de até R$ 500 mil. Em situações de reincidência, a penalidade poderá incluir multa em dobro e suspensão temporária das operações da plataforma no território nacional.
Saiba mais:
Professores da educação básica terão piso reajustado por nova regra
Confaz atualiza preço de referência dos combustíveis e define novos valores para o Amazonas
O autor da proposta afirma que a iniciativa se restringe exclusivamente às atividades do mandato. Segundo ele, a vida civil ou comercial dos parlamentares não é afetada pela medida e pode continuar sendo exercida também nas plataformas digitais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
