O Projeto de Lei (PL) 830/25 propõe a proibição da veiculação de imagens sacras e satânicas, símbolos sagrados e representações consideradas desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos realizados no Brasil. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Pastor Gil (PL-MA).
De acordo com o texto, são consideradas desrespeitosas quaisquer expressões artísticas que ofendam ou ridicularizem crenças, rituais ou valores das tradições cristãs, católicas ou evangélicas.
Em justificativa, o parlamentar afirma que o uso desse tipo de representação tem causado preocupação entre fiéis e parte da sociedade.
Segundo ele, “a crescente presença de elementos profanos e desrespeitosos em desfiles de escolas de samba tem gerado uma profunda preocupação entre os fiéis e a sociedade em geral”. O deputado também declarou que “o Carnaval, que deveria ser um momento de celebração e união, tem se tornado palco para a afronta a valores sagrados e à espiritualidade de milhões de brasileiros”.
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Penalidades previstas
O projeto estabelece punições para quem descumprir a norma. Na primeira infração, está prevista advertência formal. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a 300 salários mínimos. Se as infrações se repetirem, as escolas de samba ou organizações responsáveis pelo evento poderão ter as atividades suspensas por até 36 meses.
Fiscalização e tramitação
A fiscalização ficará sob responsabilidade das prefeituras e dos governos estaduais, por meio das secretarias encarregadas da cultura e de eventos públicos, além do Ministério Público. O texto também determina a criação de canais para recebimento de denúncias anônimas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
