Um projeto de lei propõe instituir o Dia Universal da Oração no Amazonas, a ser celebrado anualmente em 1º de janeiro. A iniciativa prevê a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Estado e busca incentivar a reflexão, a espiritualidade e a prática voluntária da oração, além de promover valores como paz, fraternidade, solidariedade e respeito à diversidade religiosa.
De acordo com o texto da proposta, a escolha do primeiro dia do ano tem um significado simbólico por representar um período de renovação de expectativas, definição de metas e reflexão sobre os desafios e as oportunidades para o novo ciclo.
A proposta estabelece que a celebração poderá incluir encontros de oração, momentos de reflexão, reuniões comunitárias e atividades educativas, culturais e sociais voltadas à tolerância religiosa e à convivência harmoniosa.
Também estão previstas ações voluntárias de assistência e apoio comunitário, além da divulgação de mensagens que incentivem a esperança, a solidariedade e o auxílio espiritual.
Liberdade religiosa e participação voluntária
O projeto estabelece que as atividades relacionadas à data deverão respeitar a liberdade de consciência e de crença, a diversidade religiosa e o caráter voluntário da participação. A proposta também ressalta a importância de preservar o caráter laico do Estado e a autonomia das instituições religiosas.
O texto ainda considera a diversidade cultural e religiosa do Amazonas como um dos motivos para a criação da data, defendendo a valorização da espiritualidade sem favorecer uma religião específica ou impor práticas religiosas à população.
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Sem despesas públicas obrigatórias
Conforme o projeto, a implementação da lei deverá ocorrer sem a criação de obrigações administrativas ou despesas públicas obrigatórias que não estejam previstas na legislação orçamentária.
Caso aprovado e convertido em lei, o Dia Universal da Oração passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do Amazonas, com celebração prevista para 1º de janeiro de cada ano.
Tramitação
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 591/2026, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) permanece na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL).
A proposta está cumprindo o prazo regimental de três sessões em pauta ordinária para o recebimento de emendas, etapa iniciada em 20 de outubro. Até a última atualização registrada no sistema, o projeto ainda não havia concluído essa fase de tramitação.
