A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que institui uma linha de crédito facilitada para profissionais autônomos e informais que atuam como mototaxistas e motofretistas.
A medida, ainda sem número definido, prevê financiamento para aquisição de motocicletas novas ou seminovas, com condições privilegiadas para esse segmento.
O principal objetivo da proposta é renovar a frota desses profissionais, promovendo maior segurança, qualidade no transporte e inclusão financeira, já que muitos enfrentam dificuldades de acesso a crédito formal. Em suas justificativas, Braga ressaltou que, em diversas regiões do Brasil, o mototaxista é “a única opção de deslocamento” disponível à população.
Apesar de ainda depender de regulamentação, a proposta busca centralizar a oferta de crédito com taxas e prazos especiais, priorizando:
- aquisição de motocicletas novas ou seminovas;
- facilitação de acesso ao crédito formal para profissionais autônomos;
- Melhoria das condições de trabalho, inclusive por meio da formalização desses trabalhadores.
Veja o documento:
Até o momento, os detalhes sobre prazos, taxas de juros e limites de financiamento ainda não foram divulgados publicamente.
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Contexto legislativo
O projeto se soma a iniciativas similares em tramitação no Congresso, como o PL 3.986/2019, do senador Irajá (PSD-TO), já relatado por Eduardo Braga na CAE, que prevê isenção de IPI na compra de motos até 250 cm³ por mototaxistas, cooperativas e pessoas com deficiência aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e, agora, analisado pela CAE .
Em paralelo, há outros projetos que visam incluir mototaxistas e motoboys em políticas públicas de mobilidade urbana, regulamentar seu trabalho via aplicativos e conceder subsídios como auxílio-gasolina, também defendido por Braga e pelo MDB.
Próximos passos
O texto segue para votação no Plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação. A expectativa é que, caso aprovado em ambas as Casas e sancionado pelo presidente da República, o projeto se torne lei ainda em 2025.
Especialistas em mobilidade urbana destacam que uma frota mais moderna pode reduzir acidentes e melhorar o atendimento, especialmente, em áreas com dificuldade de acesso. Já representantes classe afirmam que o acesso facilitado ao crédito é crucial para a dignificação do trabalho desses profissionais e a regularização de suas atividades.
O projeto que cria linha de crédito para mototaxistas corre no Senado com apoio unânime da CAE. Se transformado em lei, facilitará a troca da frota por motos novas ou seminovas com condições financeiras especiais, contribuindo para maior segurança e formalização dos serviços. A proposta agora avança para o Plenário e seguirá para a Câmara em seguida.
Veja o projeto em tramitação
