Tramita na Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei visando a proibição da instalação dos polêmicos medidores aéreos na cidade. Menos de uma semana depois do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), cobrar celeridade na aprovação do PL 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, o PL avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e deve ser analisado já nesta quarta-feira (08/03).
O vereador manifestou apoio aos moradores do bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, que realizaram uma mobilização pacífica na manhã da última sexta-feira (03/03), contra a instalação dos medidores na região.
O pedido de agilidade que partiu do presidente Caio André foi direcionado ao presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) no dia 1º de março, no plenário Adriano Jorge, da CMM. Sobre o andamento do PL, André afirmou:
“O prejuízo é muito grande. Nós temos visto diariamente a empresa insistindo em mudar os postes para colocar esse medidores aéreos e a população se revoltando a cada dia se colocando contrária a esse tipo de ação.
“Nós estamos conseguindo avançar com esse projeto a CCJR, através do presidente Gilmar Nascimento, deu celeridade e o projeto deve vir logo para a pauta, para que nós possamos discutir ainda mais aqui no plenário”.
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O PL proíbe a instalação dos medidores, focando na questão da poluição visual. O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, e diz: “fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual”.
Recentemente, lei estadual aprovada na Aleam (Assembleia Legislativa) proibindo a colocação dos medidores foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a instalação tem sido retomada em algumas zonas de Manaus pela concessionária Amazonas Energia.
Para Caio André, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população.
