Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe uma mudança estrutural na forma como a energia elétrica é distribuída na capital amazonense. A matéria prevê a implantação progressiva de infraestrutura subterrânea para redes elétricas, com o objetivo de reduzir apagões, aumentar a segurança e melhorar o aspecto urbano de Manaus.
De autoria do vereador Professor Samuel (PSD), o texto determina que concessionárias e demais empresas do setor adotem o modelo subterrâneo em novas instalações, além de ampliações e reformas significativas das redes já existentes. A proposta também permite o compartilhamento dessa infraestrutura com serviços de telecomunicações, como cabos de fibra óptica, desde que haja viabilidade técnica e respeito às normas regulatórias.
Na justificativa, o autor argumenta que o modelo atual, baseado em redes aéreas, já não acompanha as necessidades de uma cidade em expansão. Ele aponta que as falhas no fornecimento de energia causam prejuízos à população, ao comércio e a serviços essenciais, reforçando a urgência de modernização.
Entre os principais pontos do projeto está a tentativa de enfrentar um problema recorrente na cidade: as interrupções no fornecimento de energia durante períodos de chuvas intensas e ventos fortes. A iniciativa busca aumentar a confiabilidade do sistema elétrico, reduzindo falhas provocadas por eventos climáticos, além de minimizar riscos de acidentes com fiação exposta.
A proposta vai além da rede atual e estabelece novas regras para o crescimento urbano. Empreendimentos imobiliários, sejam públicos ou privados, só poderão obter aprovação e licenciamento se já incluírem, desde o início, a infraestrutura subterrânea para energia elétrica. A exigência também poderá alcançar ampliações e reformas estruturais, conforme regulamentação futura.
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Outro ponto previsto é a integração das obras públicas com essa nova lógica. Intervenções como pavimentação, drenagem, saneamento e revitalização de vias deverão priorizar, sempre que possível, a instalação coordenada de redes subterrâneas, em parceria com as concessionárias, evitando retrabalho e reduzindo custos a longo prazo.
O projeto também obriga as empresas de distribuição de energia a apresentarem, em até 12 meses após a eventual sanção da lei, um plano de implantação detalhado. O documento deverá conter metas anuais, critérios de priorização de áreas estratégicas da cidade, estimativas de investimento e diretrizes de integração com outras infraestruturas urbanas. A revisão desse plano poderá ser exigida periodicamente pelo Executivo.
Embora abra possibilidade para incentivos urbanísticos e tributários a quem adotar o modelo, o texto deixa claro que os custos da implementação deverão seguir regras contratuais e regulatórias, sem repasse automático e indiscriminado ao consumidor.
Se aprovado, o projeto pode representar uma mudança significativa no padrão de infraestrutura urbana de Manaus, com impactos diretos na qualidade de vida e no desenvolvimento econômico da capital.
