O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 160/2026, que autoriza o governo a conceder licenciamento compulsório da tirzepatida, medicamento comercializado como Mounjaro, mesmo que o produto ainda esteja protegido por patente. A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e ainda aguarda despacho para as comissões temáticas.

O licenciamento compulsório é um mecanismo previsto na Lei de Propriedade Industrial que permite ao Poder Público autorizar a produção de um medicamento sem o consentimento do detentor da patente, em casos de interesse público. A medida é temporária e não exclusiva e pode ser adotada quando houver insuficiência de oferta, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública.

De acordo com o texto, a exploração da patente poderá ser feita diretamente pelo governo ou por laboratórios autorizados, desde que sejam respeitadas todas as normas sanitárias e regulatórias. A proposta também prevê a produção do medicamento em território nacional.

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O Mounjaro é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A tirzepatida atua no controle da glicemia e contribui para a perda de peso, sendo apontada como uma das terapias mais promissoras no enfrentamento da obesidade.

O projeto reconhece formalmente a obesidade como um grave problema de saúde pública no Brasil e determina que o Estado adote políticas eficazes de prevenção e tratamento. Segundo a justificativa apresentada, cerca de um terço da população adulta brasileira é obesa e a maioria apresenta excesso de peso, com crescimento também entre crianças e adolescentes.

Pelo texto, a concessão da licença compulsória dependerá de análise da Anvisa e deverá considerar critérios como altos preços, oferta insuficiente e impacto sanitário. Caso a medida seja adotada, o Sistema Único de Saúde deverá garantir acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, preferencialmente em centros de referência multiprofissionais.

A proposta reacende o debate sobre o equilíbrio entre o direito de patente da indústria farmacêutica e a necessidade de ampliar o acesso a medicamentos considerados estratégicos para a saúde pública.