O Projeto de Lei n. 161/2023 propõe uma cota de 10% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em processos seletivos de empregos em instituições públicas municipais. A medida visa garantir apoio econômico a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Na manhã desta segunda-feira (11), em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, o vereador Roberto Sabino (Republicanos), autor do projeto, destacou a importância da medida como um passo para garantir segurança e autonomia financeira a essas mulheres.
“Muitas vezes ela é muito dependente do seu parceiro, do seu companheiro, e às vezes ela não denuncia por motivos financeiros”, afirmou.
🔴Projeto prevê reserva de vagas à vítimas de violência doméstica em processos seletivos da Prefeitura de Manaus pic.twitter.com/9Abi6Ewm4I
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) November 11, 2024
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De acordo com o parlamentar, o projeto servirá para facilitar o acesso ao emprego sem a necessidade de enfrentar processos burocráticos extensivos.
“A gente precisa buscar mecanismos que possam facilitar as mulheres de uma forma que, digamos, 10% já é alguma coisa para algumas aquelas que, de repente, estão sofrendo violência e possam ser amparadas pelo município”, declarou.
Atualmente, o projeto de lei tramita nas comissões da Câmara Municipal de Manaus e aguarda parecer da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
