Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende proibir a comercialização e a doação de coelhos vivos no período que antecede e sucede a Páscoa na capital amazonense. A proposta é de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB).
Na justificativa, o vereador afirma que a iniciativa busca combater o abandono de animais após as festividades da Páscoa. Segundo ele, o aumento da procura por coelhos vivos nessa época do ano costuma ser impulsionado por campanhas publicitárias e modismos, o que leva muitas pessoas a adquirir o animal sem compreender os cuidados necessários.
De acordo com o texto, a venda ou doação de coelhos ficará proibida durante os 30 dias que antecedem e os 15 dias posteriores ao domingo de Páscoa, quando a procura pelo animal costuma aumentar por causa do simbolismo da data. A restrição também se aplica à exposição de coelhos em vitrines, feiras, praças e outros espaços públicos para fins promocionais, recreativos ou ornamentais.
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O projeto também estabelece regras para a adoção responsável. Pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem ou receberem coelhos para fins domésticos deverão assinar um Termo de Adoção Responsável, comprometendo-se a garantir alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e condições de bem-estar ao animal. O documento também deverá incluir a proibição de abandono, uso comercial, ornamental ou em testes laboratoriais, além da responsabilidade sobre o controle reprodutivo quando necessário.
Segundo a proposta, o termo poderá ser emitido e arquivado por entidades de proteção animal, organizações não governamentais, pet shops autorizados e organizadores de feiras de adoção. Os documentos deverão permanecer disponíveis para eventual fiscalização do poder público municipal.
Outro ponto previsto no projeto é a obrigatoriedade de cadastro dos coelhos mantidos no perímetro urbano de Manaus junto ao órgão municipal competente, conforme regulamentação futura. A exigência não se aplica a criações localizadas na zona rural ou a criadores licenciados por órgãos estaduais ou federais.
O parlamentar também destaca que cidades como São Paulo, Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre já adotaram normas semelhantes, sinalizando uma tendência de maior regulamentação sobre a posse e o comércio de animais considerados não convencionais ou de estimação exótica.
