Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) na Câmara dos Deputados pretende proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em todo o território nacional. A proposta estabelece restrições amplas para anúncios, ações de marketing e patrocínios ligados ao setor, alcançando desde a televisão e o rádio até plataformas digitais e eventos esportivos.
Pelo texto, ficaria vedada a divulgação de bebidas alcoólicas em emissoras de TV aberta e por assinatura, rádios, jornais, revistas, redes sociais, plataformas de vídeo, serviços de streaming, outdoors, painéis eletrônicos, cinemas e eventos culturais, esportivos ou de entretenimento.
A proposta também amplia a proibição para ações promocionais consideradas indiretas. Entre elas estão o merchandising, conteúdos patrocinados nas redes sociais, distribuição de brindes e amostras grátis, além de campanhas impulsionadas em plataformas digitais.
Outro ponto do projeto é a proibição da associação entre bebidas alcoólicas e atributos como sucesso social, prática esportiva, desempenho sexual ou bem-estar. O texto ainda impede que influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas participem de campanhas de promoção direta ou indireta desses produtos.
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O projeto prevê punições severas para quem descumprir as regras. As multas variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade e do alcance da infração. Em casos mais graves, poderá haver suspensão temporária das atividades publicitárias e até cassação da licença de funcionamento em situações de reincidência.
A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério das Comunicações e de órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.
Na justificativa da proposta, Heloísa Helena argumenta que o consumo abusivo de álcool gera impactos significativos na saúde pública e na economia. Segundo a parlamentar, a publicidade exerce papel importante na normalização do consumo, especialmente entre adolescentes e jovens adultos, considerados mais vulneráveis às estratégias de marketing.
O projeto aguarda tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do plenário.
