Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Manaus quer assegurar mais inclusão e dignidade para estudantes autistas da rede pública. O projeto de lei, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), prevê o abono de faltas escolares para alunas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista durante o período menstrual, desde que a ausência seja devidamente justificada.
Na justificativa, o vereador destaca que a proposta une dois pontos essenciais: a equidade de gênero e a inclusão de pessoas com deficiência. Segundo ele, muitas mulheres enfrentam sintomas intensos durante o ciclo menstrual, como dores severas e alterações emocionais. No caso de alunas com autismo, esses efeitos podem ser ainda mais intensos, potencializando crises de ansiedade, hipersensibilidade e episódios de desregulação emocional.
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De acordo com o texto, a justificativa poderá ser feita por meio de uma declaração apresentada pelos pais, responsáveis legais ou pela própria estudante, quando maior de idade. O documento deverá indicar o período de afastamento e a natureza dos sintomas enfrentados. A proposta também permite o envio de documentos complementares, como laudos médicos ou relatórios especializados, mas deixa claro que essa comprovação adicional não será obrigatória para garantir o direito.
O projeto determina ainda que as escolas mantenham registro sigiloso das justificativas, assegurando a privacidade das alunas e a proteção de seus dados pessoais. Outro ponto central da proposta é que as faltas justificadas não poderão prejudicar o desempenho escolar, obrigando as unidades de ensino a oferecer atividades de reposição de conteúdo.
A regulamentação e fiscalização da medida ficarão sob responsabilidade da secretaria municipal competente, que deverá definir as diretrizes para aplicação da lei nas escolas.
A iniciativa busca, portanto, reconhecer essas especificidades e garantir que essas estudantes não sejam penalizadas por condições que afetam diretamente sua saúde e bem-estar, promovendo um ambiente educacional mais acolhedor e adaptado às suas necessidades.
