Nesta quarta-feira (20/03) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que visa restringir a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”. Segundo o texto aprovado, esse benefício será concedido aos detentos que estão sob regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. O texto segue para sanção presidencial.
O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo apenas para atuar na aprovação da proposta. Após a votação, o deputado retornará ao cargo de secretário.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite aos detentos do regime semiaberto visitas à família, atividades temporárias por até 7 dias e o aval para cursar supletivos profissionalizantes, ensino médio e superior.
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O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira (20/03).
A liderança governamental na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.
Pressão da oposição
A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.
No senado, o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu inclusive que a lei a ser criada pelo projeto fosse nomeada “Sargento PM Dias”. Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.
