O Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de celulares nas escolas deu mais um passo no Congresso Nacional, mas a votação final no Senado deve ocorrer somente em 2025. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira (11/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 45 votos a favor e 14 contra, e agora segue para o Senado após cumprir trâmites regimentais.
O ministro da Educação, Camilo Santana, solicitou urgência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o texto fosse votado ainda este ano. Apesar do apoio de Pacheco, a avaliação no Congresso é de que o cronograma apertado inviabiliza a tramitação em 2024.
O PL precisa aguardar um prazo de cinco sessões de plenário na Câmara para eventuais recursos antes de ser enviado ao Senado. Caso não haja objeções, o texto será analisado pelos senadores no próximo ano legislativo.
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O projeto busca regulamentar o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas com regras específicas:
- Proibição do uso em sala de aula, salvo para atividades pedagógicas autorizadas.
- Restrições ampliadas para crianças da educação infantil e primeiros anos do ensino fundamental, abrangendo outras áreas escolares durante intervalos.
- Exceções para situações de perigo e para alunos com deficiência, garantindo a acessibilidade educacional.
Apesar do adiamento, o objetivo do Ministério da Educação é que as normas entrem em vigor no início do ano letivo de 2025.
