Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei de autoria do vereador Amauri Gomes (União Brasil) que altera a Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, para ampliar e descentralizar a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua na capital amazonense.
A proposta modifica o artigo 2º da legislação atual para estabelecer que a campanha será executada em todas as zonas do Município de Manaus, por meio de unidades móveis denominadas Castramóveis, devidamente equipadas para a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica, com o método “capturar, esterilizar, desenvolver e identificação, orientação à população sobre guarda responsável e bem-estar animal”.
Pelo texto, o Poder Executivo Municipal deverá garantir a disponibilização de, no mínimo, uma unidade móvel para cada zona geográfica da cidade Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro-Oeste e Rural. A secretaria municipal responsável pela Saúde ou pelo Bem-Estar Animal ficará encarregada de elaborar cronograma periódico de atendimento, priorizando áreas de maior vulnerabilidade e concentração de animais em situação de rua.
O projeto também autoriza a formalização de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais voltadas à proteção animal para execução do programa.
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Outro ponto incluído na proposta é a criação do artigo 2º-A, determinando que o Poder Executivo deverá assegurar recursos orçamentários e logísticos necessários à manutenção, ampliação e operação dos Castramóveis, podendo utilizar emendas parlamentares, convênios e doações, observadas as normas de transparência e controle administrativo.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que “o crescimento populacional e a expansão territorial da cidade evidenciam a necessidade de descentralizar o atendimento, garantindo o acesso igualitário aos serviços públicos de castração e cuidado animal, especialmente nas zonas Norte, Leste e Rural, onde há maior concentração de animais em situação de abandono”.
Ele acrescenta que “a ampliação do programa permitirá o controle ético da população de animais, reduzindo a transmissão de zoonoses, os acidentes de trânsito e o abandono, além de promover uma cultura de respeito, empatia e responsabilidade ambiental”.
A matéria segue em análise nas comissões da Casa antes de ser levada ao plenário para votação.
