Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode abrir caminho para que trabalhadores utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de doenças graves em seus animais de estimação. O Projeto de Lei 6772/25 altera as regras do FGTS para incluir a possibilidade de saque em casos de enfermidades graves que acometam pets de propriedade do trabalhador ou que estejam sob sua responsabilidade.
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que a medida reconhece a realidade das chamadas famílias multiespécie no país, nas quais os animais são considerados integrantes do núcleo familiar. Segundo ele, milhares de famílias enfrentam dificuldades financeiras e acabam perdendo seus pets por falta de condições de arcar com tratamentos de alto custo.
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Pelo texto, para ter acesso ao dinheiro, o interessado deverá apresentar comprovação da propriedade ou guarda do animal, laudo técnico emitido por médico-veterinário atestando a doença grave e orçamento ou relatório com os custos estimados do tratamento.
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A proposta define como doenças graves aquelas que colocam a vida do animal em risco ou representam quadro irreversível. Entre elas estão neoplasias malignas, como o câncer, doenças infecciosas com risco de morte e insuficiências orgânicas irreversíveis ou em estágio avançado.
Doenças raras, degenerativas ou incapacitantes também poderão ser incluídas futuramente, desde que haja regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
