Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pretende ampliar o acesso dos pais e responsáveis às informações sobre conteúdos escolares relacionados a gênero, orientação sexual e diversidade sexual. A proposta é de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos).
De acordo com o texto, as instituições de ensino básico integrantes do Sistema Estadual de Educação deverão garantir aos responsáveis o acesso a materiais didáticos, paradidáticos e planos de aula que tratem desses temas. A consulta poderá ser feita a qualquer momento, como forma de assegurar maior transparência nas atividades pedagógicas.
O projeto também estabelece que escolas públicas e privadas comuniquem os pais com antecedência mínima de dez dias úteis sobre a realização de palestras, oficinas, eventos ou atividades extracurriculares que abordem especificamente questões de gênero e sexualidade. A notificação deverá informar o conteúdo da atividade, os nomes dos palestrantes ou facilitadores e os materiais que serão utilizados.
Saiba mais:
Prefeitura sanciona lei que cria fundação para pessoas com autismo em Manaus
Tintas feitas de terra, biojoias e peixes amazônicos: veja a programação do Musa
Além do acesso prévio às informações, os responsáveis poderão solicitar esclarecimentos formais à direção das unidades de ensino sobre a adequação pedagógica e etária dos conteúdos apresentados aos estudantes.
Na justificativa da proposta, Comandante Dan argumenta que a iniciativa busca reforçar direitos já previstos na legislação brasileira, como o acesso à informação e a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar dos filhos. O parlamentar também cita dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para sustentar a medida.
O texto ainda prevê penalidades para casos de descumprimento. Nas instituições privadas, poderão ser aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Já nas escolas públicas, a responsabilização ocorrerá por meio de procedimentos administrativos, conforme a legislação vigente.
O projeto segue em análise nas comissões da Aleam e, caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação em plenário.
